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Precrio estado das fiaes telefnicas na cidade de Esteio

06/04/2015 - 23:21
Cautelar suspende pagamentos de servios de controle do ICMS em Esteio

15/12/2014 - 11:50
Mais de 700 quilos de maconha so apreendidos em Esteio

25/09/2013 - 12:41
Planejamento evita inundaes

04/08/2013 - 16:06
O novo garoto-propaganda da cidade

13/04/2013 - 19:22
Histria para boi dormir

01/04/2013 - 17:10
Comunidade mobilizada para combater carguismo

09/03/2013 - 14:36
Cemitrio 2 de Novembro precisa de reforma e ampliao urgente

12/12/2012 - 16:29
Comit acompanha visita ao canteiro de obras da BR-448

25/11/2012 - 16:39
Esteio - Atingidos pelas enxurradas podem sacar FGTS

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14/02/2015 - 15:02 Imprimir a not�cia
Justia

Justia


Em agravo interposto pelo Municpio de Esteio na
ao judicial das enchentes, a Prefeitura tentou
jogar a responsabilidade das enchentes para o DNIT e
para o Estado. O Juiz responsvel desacolheu o
agravo e afirmou que "[...] as solues postuladas
so de responsabilidade do Municpio, [...] de forma
que, as obras e as aes a serem realizadas para
atender ao pedido, de modo estrito, se impe apenas
ao ru". O Juiz destaca ainda que, se quisesse
ampliar as responsabilidade para outros rgos, a
Prefeitura deveria, previamente, t-los provocado
administrativamente, seja DNIT, Estado ou outro, "
[...] mediante apontamento individualizado da
conduta devida e omitida dos demais demandados
[...]" (Processo: 014/1.14.0000627-4).