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10/10/2013 - 13:53 Imprimir a not�cia
Poltica pblica uruguaia pr maconha debatida na Cmara de Porto Alegre
William Figueiredo*
email: williaminlive@gmail.com


Ativistas adeptos a legalizao e especialistas favorveis descriminalizao da maconha no Brasil debateram o projeto de lei uruguaia que regulamenta a substncia, na quarta-feira, 11 de setembro, na Cmara de Vereadores de Porto Alegre. O debate teve a participao do advogado e especialista em Criminologia, Saulo de Carvalho; do especialista de Segurana Pblica e Direitos Humanos Marcos Rolim; do integrante da ONG Viva Rio, Tio Santos e [ver doutora que estava na mesa]; dos vereadores Fernanda Melchionna [PSOL] e Alberto Kopittke [PT], proponente do painel e mediador; alm do socilogo e integrante do movimento Regularizacin Responsable, Diego Peres, via chat.
A economa da maconha - Em 2013, a Organizao Mundial da Sade [OMS] admitiu que o mundo perdeu a guerra contra as drogas. Em 2011, segundos dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatsticas] e do Centro Brasileiro de Informaes sobre Drogas [CEBRID], apresentados pelo mediador do painel, 7 milhes de gachos, entre 14 e 60 anos, j haviam fumado cannabis sativa [maconha] uma vez na vida. Destes, 5,5% fumava cannabis pelo menos uma vez ao ms; 1,9% seis vezes ao ms; e 1,2% consumiam cerca de 20 cigarros de maconha por ms. Cerca de 600 mil, eram usurios regulares de cannabis.
A economia do narcotrfico no Rio Grande do Sul girou apenas com a maconha, em 2011, cerca de R$310 milhes. Ou seja, 102 toneladas da droga, com a mdia de 3 gramas por cigarro, ao custo mdio de R$3,00.

A poltica da maconha uruguaia - Integrante do movimento pr-regulamentao da maconha Regulacin Responsable, o socilogo uruguaio Diego Peres acredita que o processo de regulamentao da cannabis no Uruguai visa acabar com o trfico da substncia. Segundo Peres, entre 2003 e 2009, 43% das operaes policiais envolvendo a maconha, detiveram usurios que possuam menos de 10 gramas da erva.
A dificuldade em identificar se o portador de cannabis usurio ou traficante grande. Muitos consumidores no tm como demostrar que a posse para uso pessoal. E no existem critrios que digam qual a quantidade permitida para uso pessoal, observa Peres.
Apesar do consumo de maconha ser socialmente aceito no Uruguai, segundo Diego, a perseguio e criminalizao dos usurios coexistia socialmente. Em 2012, uma uruguaia de 65 anos foi presa por cultivar cannabis em casa, porm a opinio pblica se deu conta de que essa pessoa no representava uma ameaa sociedade, no havendo sentido em mant-la sobre custdia, comenta.

Brasil: a lei anti-lei - Saulo de carvalho, especialista em Criminologia e advogado, defendeu o debate sobre o tema, classificando-o imprescindvel e necessrio para a sociedade brasileira. A histria vai rir da gente.
Saul comparou os artigos 28 e 33 da lei 11.343/06. O 28 estabelece penas alternativas para quem adquirir, guardar, tiver em depsito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal qualquer tipo de droga ilegal. Porm, na maioria dos casos em que pessoas so flagradas com uma quantidade pequena de maconha, elas so enquadradas no artigo 33 da lei. Esse artigo determina pena de cinco a 15 anos em regime fechado para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor venda, oferecer, ter em depsito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas (ilegais), ainda que gratuitamente.
A diferenciao entre enquadrar o usurio no artigo 28 ou no artigo 33 , inicialmente, responsabilidade do policial. De acordo com essa lei, fornecer, ainda que gratuitamente, drogas, tem a mesma pena de quem importa ou exporta. Quem define se a quantidade e a conduta so para uso pessoal ou no? um cheque em branco para a polcia, que definir em que artigo enquadrar os sujeitos. Tentem dimensionar o efeito disso na nossa poltica de segurana pblica, reflete.
So jovens e negros que esto morrendo, critica Marcos Rolim
Ex-deputado e especialista em Segurana Pblica e Direitos Humanos, Marcos Rolim acredita que o debate sobre a regulamentao da maconha no Brasil foi sequestrado pelo discurso criminal. Para ele, a discusso jamais poderia ser objeto exclusivo desse discurso e jamais poderia ter se afastado dos discursos da sade, dos direitos civis e das liberdades individuais.
Rolim criticou o projeto de lei do deputado federal Osmar Terra (PMDB), que prev duras penas para usurios e pequenos traficantes de drogas. No h como sustentar uma poltica pblica com base em uma lei to estpida, disse. O projeto j aprovado pela Cmara, est tramitando no Senado.
A transformao diria de usurios presos em traficantes diria no Brasil. Enquanto prendemos milhares de usurios e pequenos traficantes, estamos agenciando condies de formao do crime. A priso de pessoas com este perfil um dos principais fatores organizadores do crime. No h opo em um presdio a no ser se integrar a uma faco criminal. Estamos estimulando o crime todos os dias. No d mais para continuar nessa histria, resalta.
Marcos Rolim destaca que a opinio comum de que as drogas so um problema porque matam no vlida ao retratar a realidade. No Brasil, os indicadores de morte, incluindo aqueles pelo uso de crack, que a droga mais destrutiva e perigosa, apresentam um nmero pequeno (de bitos por causa de drogas). Quem est morrendo em crimes associados a drogas no pas no so usurios, so traficantes e policiais, em uma guerra civil no declarada que corre pelas periferias. So jovens e negros que esto morrendo. O trfico um produto do proibicionismo, afirma.

*Acadmico de Jornalismo
Ulbra